( ) Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei nº 8.112/1990.
Comentários:
ERRADA. Devemos nos atentar para dois aspectos, nessa questão:
1º) É correto dizer que os ocupantes de cargo público possuem VÍNCULO ESTATUTÁRIO e institucional, pois são realmente regidos pelo chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, que é um dos apelidos da Lei nº8.112.
2º) Por outro lado, NÃO se pode dizer o mesmo em relação aos ocupantes de empregos públicos, já que esses possuem VÍNCULO CELETISTA com a instituição a que pertencem, já que os empregados públicos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos casos dos empregados públicos NÃO há, portanto, vínculo estatutário.
Lembre-se desta dica:
- Empregados Públicos são Celetistas
- Servidores Públicos são Estatutários